A continuar com a reflexão sobre a garantia da soberania tecnológica, podemos dizer que passam não só pelo modelo de governação das TICs do Estado, mas sobretudo pelo desenvolvimento da legislação, políticas e medidas concretas de regulação.
Não há outro caminho, se não o de envolver todas as áreas de sociedade.
Quais seriam estas medidas Chave para garantir a Soberania Tecnológica
Criar o Enquadramento Regulatório e Penal que permita proteger os dados do Estado e dos Cidadãos, que felizmente já foi criado.
Desenhar e implementar Business Continuity Plans que reduzem a dependência nos privados
Conceber e Aprovar o Quadro Comum de Interoperabilidade da Administração Pública Angolana
Definir a Política de Segurança de Informação da Administração Pública Angolana
Separar a “Administração dos Sistemas” do “Acesso aos Dados” utilizando mecanismos de encriptação
Implementar um Programa Alargado de Capacitação dos Quadros Angolanos de TIC
Realizar auditorias externas aos Prestadores de Serviços de TI ao Estado
Definir Service Level Agreements
Reforçar os Contratos (motivos e penalizações em caso de incumprimento)
Gerir os incumprimentos contratuais
Leia também os artigos anteriores que fazem parte desta reflexão, assim terás uma visão e um aprendizado mais completo.
Governação Electrónica – Uma Visão de Futuro (Parte 1 de 6)
Tendências e Casos Internacionais de Referência (Parte 2 de 6)
Quais as Melhores Opções de Desenvolvimento das TICs em Angola (Parte 3 de 6)
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