Governação Electrónica – Uma Visão de Futuro (Parte 1 de 6)

Pedro Teta Updated in: 14/04/2022 380 comments Tecnologia da Informação

Este é um artigo o qual irei abordar a temática da Governação Electrónica e que foi parte da minha visão durante o período em que actuava como Secretário de Estado no Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Apesar do facto que as tecnologias se desenvolvem de forma extremamente rápidas nos tempos actuais, as estratégias de sua implementação continuam modernas.

A Governação Electrónica é um processo de modernização da governação através da utilização das tecnologias de informação e comunicação e que tem como figura central os cidadãos e as empresas.

É um processo inadiável e fundamental para a modernização das funções do Estado, para a competitividade da economia, para o desenvolvimento social e para o bem estar dos cidadãos.

A Governação Electrónica envolve dois aspectos novos para o Estado. Em primeiro lugar, envolve sistemas e redes tecnológicas cada vez mais integradas – integrated network administration – para suportar processos mais transversais e colaborativos, implicando interligação de redes e dados. Em segundo lugar, envolve uma elevada complexidade tecnológica cujo desenvolvimento advém essencialmente do sector privado.

Estes dois factos colocam desafios de segurança e de controlo da dependência do Estado, especialmente quando as Administrações Públicas estão pouco desenvolvidas tecnologicamente.

Visão Definida para a Governação Electrónica em Angola

Uma governação focada em tornar os serviços públicos mais orientados, relevantes e acessíveis ao cidadão comum e às empresas, em todo o território nacional, com particular atenção aos mais desfavorecidos e suportada pela modernização de processos, pela qualificação dos funcionários públicos e por sistemas interoperáveis e seguros.

(in Plano Estratégico para a Governação Electrónica 2013-2017).

A Governação Electrónica permite maior acesso e qualidade da informação pública, promove a melhoria da prestação e da acessibilidade aos serviços públicos, aumenta as oportunidades de participação cívica e democrática e contribui para tornar os agentes governativos e a governação em geral mais eficaz e eficiente, menos onerosa e mais responsável.

O desenvolvimento da Governação Electrónica e da solução de criação de uma empresa pública dedicada coloca a Angola 6 grandes desafios para garantir a Soberania Tecnológica do país.

6 Desafios Chave para a Soberania Tecnológica

Segurança dos Dados: Garantia da segurança e inviolabilidade dos dados do Estado e da privacidade da informação pessoal dos cidadãos e empresas registada nos sistemas críticos do governo.
Interoperabilidade: Garantia da interoperabilidade técnica e semântica das aplicações da Administração Pública Angolana e do Estado, como forma de evitar duplicações, reduzir custos, potenciar serviços integrados e aumentar o desempenho.
Poder de Decisão: Garantia do livre poder de decisão do Estado Angolano na promoção e defesa dos seus interesses, e da respetiva capacidade de implementação, dentro dos custos e riscos aprovados e controlados pelo Estado.
Níveis de Desempenho: Reforço continuado do nível de desempenho das aplicações chave do Governo e controlo dos seus riscos operacionais, evitando quebras de consequências graves
Angolanização: Desenvolvimento das competências tecnológicas dos cidadãos angolanos e maximização da presença de empresas Angolanas na prestação de serviços de TI.
Sector TIC Competitivo: Desenvolvimento de um sector de tecnologias de informação e comunicações dinâmico, inovador e competitivo, essencial ao desenvolvimento económico do país.

O perímetro da Soberania Tecnológica do Estado Angolano deve abranger os sistemas críticos ao funcionamento e segurança do Estado e ao bem-estar dos cidadãos.